Aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 2 de junho de 2026, sob a presidência de Ana Paula Stumpf.

O veículo oficial passa a publicar nomeações, contratações, exonerações e demais atos da vida funcional dos servidores. A medida atende a solicitação do Ministério Público de Marau.

A consulta é pública e não exige cadastro. O quadro mural oficial de avisos da Prefeitura permanece como forma complementar de publicidade.

Aprovado por unanimidade em 2 de fevereiro de 2026.

A cobertura se dá por redução de verba já existente, sem ampliar a despesa total da Câmara além do que o orçamento comporta.

O ajuste garante o andamento das ações do Poder Legislativo ao longo do ano.

Matéria aprovada em 19 de junho de 2026. O número formal do projeto deve ser conferido na ata e no texto promulgado.

Trata-se de ajuste interno do Legislativo, distinto do decreto de R$ 50 mil aprovado em fevereiro.

Aprovado em sessão e publicado pela Câmara em 15 de junho de 2026.

A execução da obra, o repasse e a prestação de contas ficam com o Executivo, sob fiscalização do Legislativo e dos órgãos de controle.

Aprovado em 6 de julho de 2026.

A nomeação depende dos requisitos do cargo, de dotação orçamentária e do procedimento de seleção aplicável.

Autorização publicada em 14 de setembro de 2026.

O edital precisa listar os bens, o estado de conservação, as visitas e as regras de pagamento. Enquanto o edital não for anexado, a ficha permanece como ato do Plenário, não como licitação em andamento.