Perguntas frequentes

Respostas curtas para quem chega pela primeira vez.

Qual é o horário de atendimento?

A Secretaria da Câmara atende de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Onde fica a Câmara?

Avenida 20 de Março, 1064, Centro, Nicolau Vergueiro/RS, CEP 99175-000.

Como consultar uma lei municipal?

Na página Leis e decretos, a busca aceita palavra, número e ano. O texto promulgado prevalece sobre o resumo publicado neste portal.

Como acompanhar uma sessão?

A pauta e a ata ficam na página de sessões. A presença do público no Plenário segue o Regimento Interno e a lotação da sala. Quando houver transmissão, o link aparece na ficha da sessão e na página de vídeos.

Como registrar uma manifestação?

Pela ouvidoria desta proposta, pelo telefone (54) 3616-1326, pelo e-mail cnicolauvergueiro@bol.com.br ou presencialmente na Secretaria. Pedidos de acesso à informação também podem ser feitos por esses canais.

Quem pode pedir informação pública?

Qualquer pessoa, sem necessidade de justificar o pedido. A Lei de Acesso à Informação garante a resposta em prazo legal, com indicação do setor responsável quando o dado não estiver na Câmara.

Como falar com um vereador?

Cada perfil tem um formulário de recado. A mensagem é recebida pela Secretaria e encaminhada ao gabinete. Também é possível procurar a Casa no horário de atendimento.

O que é o Diário Oficial Eletrônico?

É o veículo criado pelo Projeto de Lei nº 015/2026 para publicar, de graça e sem cadastro, as portarias do Executivo. O mural da Prefeitura não foi extinto.