Veículo instituído pela Lei decorrente do PL 015/2026
Diário Oficial Municipal Eletrônico
Canal oficial, gratuito e sem cadastro, para as portarias do Executivo. O mural da Prefeitura continua em uso.
O Diário foi criado por decisão unânime do Plenário em 2 de junho de 2026. Publica atos de nomeação, contratação, exoneração e outros da vida funcional dos servidores.
As edições, quando passarem a circular, entram nesta listagem com data, número e arquivo. Esta proposta não numera edições que ainda não foram publicadas.
A Câmara continua responsável por seus próprios atos — atas, leis promulgadas pelo Legislativo e resoluções de Mesa — que também devem ser públicos.